Processo de Colonização da América Inglesa

Introdução

A participação da Inglaterra na expansão marítima dos europeus para novas terras ocorreu posteriormente às empreitadas realizadas por Portugal e Espanha, que desde o século XV haviam se lançado às expedições no oceano Atlântico. Apesar da diferença temporal, a colonização inglesa na América do Norte foi importantíssima para o desenvolvimento econômico da Inglaterra e de suas colônias no norte do continente americano, conhecidas como as Treze Colônias.

A primeira tentativa de ocupação da América do Norte pelos ingleses ocorreu com Walter Raleigh, que organizou três expedições à região no fim do século XVI. Raleigh não conseguiu o sucesso esperado com as expedições, em virtude dos constantes ataques dos povos indígenas que habitavam o local. Mas por volta de 1607, Raleigh conseguiu constituir uma colônia na América do Norte: a Virgínia, nome dado em homenagem à rainha Elisabeth I, que era solteira.

A intensificação do processo colonizador se daria apenas na metade final do século XVII em decorrência das várias situações políticas e econômicas que ocorriam nas ilhas britânicas.  Após a vitória sobre a Invencível Armada, esquadra do rei espanhol Felipe II, comerciantes ingleses em conjunto com o Estado passaram a formar companhias de comércio marítimo, destacando-se a Companhia das Índias Orientais, o que intensificou os contatos com as terras americanas. Outro estímulo da Coroa inglesa foi dado às ações de pirataria nas águas do Atlântico.

Um grande impulso a esse comércio foi conseguido com a aprovação, em 1651, dos Atos de Navegação, que estipulavam que poderiam desembarcar nos portos ingleses apenas as mercadorias dos navios britânicos ou da nacionalidade de origem das mercadorias.

Paralelo a essa situação econômica, havia as disputas políticas e as questões sociais na Inglaterra, principalmente em torno das sucessões dinásticas, das perseguições religiosas e do despovoamento dos campos.

A perseguição religiosa aos puritanos, os calvinistas ingleses, principalmente depois da criação do anglicanismo com Henrique VIII, levou-os a se deslocarem para a América. O objetivo era criar espaços de vivência onde podiam exercer livremente seus preceitos religiosos. A primeira expedição de puritanos para a América do Norte ocorreu em 1620, quando o navio Mayflower atracou onde hoje se localiza o estado de Massachusetts. Nessa região, os puritanos criaram o primeiro núcleo de colonização, conhecido como Plymouth.

Além das disputas políticas e religiosas, que em períodos diferentes levaram anglicanos e puritanos à América, houve também a expulsão de grande parte da população camponesa dos campos, principalmente com os Cercamentos. Esse processo de cercamento de terras por grandes proprietários gerou um inchaço populacional urbano, contribuindo para que parte da população emigrasse para a América do Norte.

RESUMINDO

O processo de colonização da América Inglesa começou de forma tardia devido sobretudo crises internas, entretanto essas crises vão fazer com que muitos ingleses viessem para as colônias, fosse fugindo de perseguições religiosas, como é o caso dos puritanos nas colônias do norte, ou da pobreza, por terem perdido suas terras no processo de cercamento.

A servidão temporária

Muitos não tinha condições de arcar com as despesas da viajem da Europa para as colônias, a solução surgida foi o custeamento por parte de pessoas mais ricas com os custos das viagens dos mais pobres, todavia estes deviam trabalhar de graça para assim pagar as despesas.

As treze colônias 

A colonização dos Estados Unidos desenvolveu-se durante o século XVII, quase um século depois da colonização portuguesa e espanhola na América. A procura de liberdade religiosa, os conflitos políticos na Europa, a procura de melhores condições devida e o crescimento do comércio, foram as principais razões que motivaram a vinda de grandes levas de colonos, principalmente ingleses, para a América do Norte, fixando-se na costa do Oceano Atlântico, fazendo surgir as treze colônias inglesas.

obs:  As 13 colônias eram completamente independentes entre si, estando cada uma delas subordinada diretamente à metrópole. Porém como a colonização ocorreu a partir da iniciativa privada, desenvolveu-se um elevado grau de autonomia político-administrativa, caracterizada principalmente pela ideia do autogoverno.
Cada colônia possuía um governador, nomeado, e que representava os interesses da metrópole, porém existia ainda um Conselho, formado pelos homens mais ricos que assessorava o governador e uma Assembleia Legislativa eleita, variando o critério de participação em cada colônia, responsável pela elaboração das leis locais e pela definição dos impostos.
Apesar dos governadores representarem os interesses da metrópole, a organização colonial tendeu a aumentar constantemente sua influência, reforçando a ideia de "direitos próprios".


Antes de fazer a divisão é bom lembrar que As características climáticas contribuíram para a definição do modelo econômico de cada região, o clima tropical no sul e temperado no centro-norte. no entanto foi determinante o tipo de sociedade e de interesses existentes.

COLÔNIAS DO NORTE E CENTRO

Na região centro norte a colonização foi efetuada por um grupo caracterizado por homens que pretendiam permanecer na colônia (ideal de fixação), sendo alguns burgueses com capitais para investir, outros trabalhadores braçais, livres, caracterizando elementos do modelo capitalista, onde havia a preocupação do sustento da própria colônia, uma vez que havia grande dificuldade em comprar os produtos provenientes da Inglaterra.
A agricultura intensiva, a criação de gado e o comércio de peles, madeira, e peixe salgado, foram as principais atividades econômicas, sendo que desenvolveu-se ainda uma incipiente indústria de utensílios agrícolas e de armas. Em várias cidades litorâneas o comércio externo se desenvolveu, integrando-se às Antilhas, onde era obtido o rum, trocado posteriormente na África por escravos, que por sua vez eram vendidos nas colônias do sul: Assim nasceu o "Comércio Triangular", responsável pela formação de uma burguesia colonial e pela acumulação capitalista.

COLÔNIAS DO SUL 

Estas colônias estavam sujeitas às regulamentações do sistema colonial mercantilista, mas seu desenvolvimento fugiu dos padrões do sistema colonial, pois nem todas eram produtoras de matéria-prima ou consumidoras de produtos manufaturados da metrópole.
As colônias do sul eram grandes propriedades produtoras de algodão com mão de obra escrava, mas o mesmo não acontecia com as do centro e as do norte, onde a economia se baseava na policultura desenvolvida em pequenas e médias propriedades e no comércio de produtos excedentes dessa produção, que nem sempre estimulava trocas com a metrópole.

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COLONIZAÇÃO DA AMÉRICA ESPANHOLA

Introdução

A expansão do comércio europeu, a partir do século XV, impeliu várias nações europeias a

empreenderem políticas que visassem ampliar o fluxo comercial como forma de fortificar o estado econômico das nascentes monarquias nacionais. Nesse contexto, a Espanha alcança um estrondoso passo ao anunciar a existência de um novo continente à Oeste. Nesse momento, o Novo Mundo desperta a curiosidade e a ambição que concretizaria a colonização dessas novas terras.

Ao chegarem por aqui, os espanhóis se depararam com a existência de grandes civilizações capazes de elaborar complexas instituições políticas e sociais. Muitos dos centros urbanos criados pelos chamados povos pré-colombianos superavam a pretensa sofisticação das “modernas”, “desenvolvidas” e “civilizadas” cidades da Europa. Apesar da descoberta, temos que salientar que a satisfação dos interesses econômicos mercantis era infinitamente maior que o valor daquela experiência cultural.

 A CONQUISTA DA AMÉRICA HISPÂNICA

Desde o final do século XV, os europeus e ameríndios disputavam a posse do território

americano.

Os nativos usufruíam de um número muito maior que o conquistador, por exemplo, estima-se que em seu auge o império Asteca chegou a contar com cerca de 11 milhões de habitantes, o império Inca variou, segundo historiadores, entre 10 e 14 milhões, já os Maias (que não eram um povo unificado politicamente) contou com até 16 milhões de habitantes. Todavia mesmo assim, cedo ou tarde, acabaram sendo subjugados pelos conquistadores.

 Mas qual o motivo para isso?

 Os espanhóis tinham a vantagem nos equipamentos, como o uso de cavalos, canhões e armas

de fogo, tudo isso era desconhecido na América e teve forte impacto psicológico nas populações ameríndias. Ao longo do tempo os conquistadores se aliaram a povos inimigos das grandes civilizações ameríndias e mesoamericanas. Por fim as doenças trazidas pelos conquistadores, como varíola, sarampo, gripe, febre amarela e tifo, que dizimaram as populações nativas por não terem imunidade a elas. O contágio ocorreu através do contato direto, da água e alimentos contaminados, e por vezes de forma proposital, causando um colapso demográfico.

 

ATENÇÃO!

É óbvio que se você pensar bem, mesmo com todo o aparato tecnológico espanhol, estes poderiam ter sido emboscados, atacados mesmo antes de desembarcarem, o que poderia ter mudado todo o percurso da dominação, antes mesmo dela começar. Estando aí outro fator que facilitou a dominação, um aspecto da própria cultura ameríndia. A exemplo, os Astecas associaram os espanhóis a deuses que, segundo suas profecias, retornariam para dominar o império, fato esse que explicaria a recepção que foi dada aos europeus.

 

Depois da conquista, os colonizadores tomaram as devidas providências para assegurar os novos territórios e, no menor espaço de tempo, viabilizar a exploração econômica de suas terras. Sumariamente, a extração de metais preciosos e o desenvolvimento de atividades agroexportadoras nortearam a nova feição da América colonizada. Para o cumprimento de tamanha tarefa, além de contar com uma complexa rede administrativa, os espanhóis aproveitaram da mão de obra dos indígenas subjugados.

 

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CONQUISTA

A Espanha não estava muito disposta a gastar muito com o processo de colonização, nisso alguns indivíduos (muiiiito ricos) foram incentivados a assinar contrato com a Monarquia para explorar as novas terras com seus próprios recursos.

Esses homens ricos foram os primeiros a iniciar o processo de colonização, como foram os primeiros, os adiantados, receberam o título de adelantados (adiantados em espanhol), esses homens dispunham de grande autonomia, podendo fazer quase qualquer coisa em suas terras, como explorar economicamente, construir fortalezas, etc. Onde em troca, deveriam promover a cristianização dos nativos e entregar ao Estado um quinto da produção das terras que explorassem.

 

OBS: Se os adelantados dispunham de uma boa autonomia na colônia, de uma forma geral a

Coroa Espanhola buscava controlar com rigor o monopólio de exploração mercantil. Assim, em 1503 foi criado A Casa de Contratação, que era responsável pela gerência dos negócios coloniais, a garantia do monopólio do comércio, a fiscalização do quinto (imposto sobre a mineração e todas as transações comerciais colônias, onde o indivíduo teria que pagar a quinta parte de tudo que produzia ou explorava), nomeava funcionários, etc.

 

OBS: No mesmo período que se criou a Casa de Contratação, a Espanha também  estabeleceu um sistema comercial denominado de regime de porto único, que estabelecia, inicialmente, a exclusividade do porto de Sevilha em Espanha no comércio com as colônias. Tal ação buscava facilitar a tributação e controle, uma vez que a colônia espanhola na América era enorme.

ESTRUTURAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

 

No decorrer do processo de dominação, a Espanha buscou aprimorar o controle sobre sua colônia.

 - Nos centros mais importantes da colônia foram criados outros órgãos, um bom exemplo eram as Audiências, que serviam como unidade administrativa, ou seja, iam administrar essas regiões que eram mais importantes para coroa espanhola.

- Gradualmente, os territórios foram divididos em Vice-reinos, que representavam as regiões de grande valor econômico, como por exemplo, o vice-reino de Nova Espanha (México).

- Existiam também os cabildos, que serviam como espécie de câmara dos vereadores, que tinha como função cuidar das cidades. Sendo que os membros eram escolhidos entre os criollos (explicaremos mais adiante).

 

AS ATIVIDADE ECONÔMICAS E FORMAS DE TRABALHO

A base da economia nas colônias era a mineração de metais preciosos, sobretudo de prata.
Inicialmente os espanhóis recorreram ao trabalho de indígenas escravizados, notadamente o das mulheres, para extrair o ouro de aluvião de rios nas Antilhas e na América central. Os conquistadores também conseguiram se apoderar do ouro e das demais riquezas dos impérios que foram subjugados (Asteca e Inca). Todavia, no século XVI se descobriu prata em Potosi (Bolívia), representando uma grande mudança no cenário de exploração de metais preciosos.

 Obs: A extração da prata foi a atividade predominante na economia colonial da América hispânica, resultando em intensa ocupação da região mineradora.

 A forma que se dava essa exploração era por meio da mita, esse tipo de exploração se baseava no trabalho forçado dos nativos (por isso que não mataram todos, pois precisavam de escravos). A exploração dos nativos se dava basicamente através da encomienda e repartimiento.

1. Encomienda = Comunidades inteiras eram deslocadas para trabalho na agricultura e mineração.

Obs: O encomendeiro tinha a obrigação de catequisar os nativos e pagar tributos à Coroa Espanhola. Todavia foram muito criticados pela igreja devido à forma violenta que tratavam os nativos.

 2. Repartimiento = Possuía caráter obrigatório e temporário, onde nas aldeias, geralmente, os nativos eram sorteados, podendo ser levados para qualquer região da colônia.

Obs: Na maioria das vezes o trabalho era insalubre, recebendo um salário baixíssimo. Todavia, com o passar do tempo e a diminuição do número de nativos, foi substituído por trabalho assalariado livre.

 

ATENÇÃO!

Mesmo os olhares espanhóis se voltando principalmente para mineração, existia outras formas de produção, como a hacienda, que se destinava à exploração de produtos tropicais e subtropicais de exportação.

 

OBS: A hacienda espanhola tinha muitas similaridades com o plantation português, todavia não usava muito mão-de-obra escrava e nem se voltava totalmente para o mercado externo.

DIVISÃO SOCIAL

 Com a estruturação da dominação espanhola a sociedade mesoamericana e andina se estratificou, ocorrendo uma profunda desigualdade, sobretudo no acesso à riqueza e poder político.

 

1 – Chapetones (Nascidos na Espanha que moravam na colônia)

Eram a elite, possuindo os mais altos cargos da administração colonial

 2 – Criollos (Filhos de espanhóis que nasceram na colônia)

Eram, em geral, grandes proprietários de terras, minas e gado

 3 – Mestiços (Filhos de espanhóis com nativos ou africanos)

Eram livres, mas não possuíam direitos políticos.

 4 – Indígenas e africanos escravizados

 

A colonização deu origem a novos tipos de relações sociais, econômicas e políticas na América espanhola. A miscigenação e as uniões inter-raciais ocorreram em todos os níveis da população. No entanto esse processo de miscigenação foi acompanhado com um considerável preconceito social, onde os mestiços acabaram excluídos da sociedade, marginalizados.

Obs: A situação era ainda pior para os negros, resultando em numerosos conflitos, rebeliões que fracassaram e foram severamente punidas, com exceção da revolta que ocorreu no Haiti em 1791.

 

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Brasil Império: Período Regencial

 OBS: Antes de iniciar os estudos sobre essa vase da história brasileira, assim como suas características, é fundamental relembrar que a população reunida no Campo de Santana, atual Praça da República, ao mesmo tempo que escorraçava com D. Pedro I, com direito a gritos de “Morra o Traidor”, demonstrava sua opção pela manutenção da Monarquia no país, ao aclamar de imediato o “imperador-criança”, claro que existiam outros grupos com desejos de outras formas de governos, como por exemplos grupos republicanos que estavam no momento, entretanto, tais grupos não possuíam poder político suficiente para fazer valer suas vontades.

CURIOSIDADE: O Período Regencial possui como particularidade o fato do poder se concentrar, pela primeira vez, nas mãos de brasileiros.

AVANÇO LIBERAL

Em 07 de Abril, o dia da abdicação, a Assembleia estava de recesso, dessa forma, os poucos senadores e deputados que estavam na capital do império acabaram podendo escolher apenas regentes provisórios. Entretanto, em junho de 1831 se formou a regência trina provisória.OBS: O Autoritarismo de D.Pedro I fez com que vários grupos de diferentes tendências se unissem, todavia, depois da abdicação esse elo que os unia não existia mais, fazendo com que os conflitos iniciassem, sendo que tal situação acabou sendo representada pela formação de três grupos antagônicos. 

 No dia da abdicação de D. Pedro I a Assembleia estava de recesso, com poucos deputados e senadores na capital, não podendo assim tomar nenhuma decisão permanente, nessa situação só puderam eleger regentes provisórios (REGÊNCIA PROVISÓRIA). Após a reunião de todos os deputados e senadores em junho de 1831 puderam finalmente escolher a regência permanente. 

A forma tirânica com a qual D. Pedro I governara acabou mascarando a diferença entre grupos de diferentes ideologias e interesses que se uniram pela derrubada do imperador. Todavia após o ocorrido, essas divergências reapareceram e assim foram formados três grupos:

 

Ao assumir o poder durante a Regência Trina Permanente, os moderados tiveram que enfrentar um conjunto de problemas, destes, dois eram extremamente graves:

• A Manutenção da Ordem Social e Pressões por maior autonomia das Províncias.
  

   

Como respostas a esses problemas a Regência:

 

CRIOU A GUARDA NACIONAL

 

Obs: Foi formada nos moldes da Guarda Nacional francesa, e assim como os componentes desta, era formado por homens que "tinham algo a defender", dito de forma diferente, proprietários de terras. Quer dizer, a guarda era uma instituição elitista, onde além da idade (entre 21 e 60 anos) precisavam ter uma renda mínima de 200 mil réis nas maiores cidades e 100 mil réis no resto do país.  Os fazendeiros mais ricos recebiam a patente de CORONEL da guarda nacional, cada um deles organizada um destacamento com homens de sua confiança e com recursos próprios, isso fez com que o poder desses fazendeiros aumentasse muito.

CURIOSIDADE: É justamente dessa situação que se habituou chamar grandes fazendeiros de coronel ou "coroné".

 

 

 CRIOU O CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL

Obs: Instituiu o tribunal de júri e ampliou os poderes dos juízes de paz. Eles podiam julgar algumas ações, prender criminosos, preparar listas de votantes, etc. Interessados em crescer socialmente os juízes acabavam se sujeitando à vontade dos poderoso, evitando a condenação de seus capangas, clientes e dependentes.

 

APROVAÇÃO DO ATO ADICIONAL DE 1834

 

Obs: Foi responsável pela criação das Assembleias provinciais, garantindo assim maior autonomia para as provinciais; cedeu ao presidente de província o direito de nomear e transferir funcionários públicos e retirou dos regentes o direito de dissolver a câmara, uma das principais atribuições do poder moderador.

 

OBS: Ao assinar o ato adicional de 1834, e garantir a autonomia para as províncias, os moderados buscavam diminuir a oposição ao seu governo, seguindo a máxima “uma mão lava a outra”.

 

REGÊNCIA UNA

Após a morte de D. Pedro I, o grupo dos restauradores acabou perdendo sua razão de existir, gerando a fragmentação do grupo, onde uma parte deixou a política e outra se uniu ao grupo dos moderados, foi nesse contexto que ocorreram pela primeira vez na história do pais, eleições para chefe de governo, uma vez que dentre outras coisas, o Ato Adicional de 1834 extinguiu a regência trina e fundou a regência Una.

O primeiro brasileiro a ser eleito como chefe do governo, além de ser a primeira pessoa a não pertencer a família real a governar foi o Padre Diogo Feijó. Feijó acabou não sendo muito feliz em seu governo, enfrentando grande problemas, indo desde a oposição ferrenha por parte da maioria da Câmara, até a eclosão de duas das maiores revoltas regências: CABANAGEM (Norte) e FARROUPILHA (Sul).

Sem o apoio da Câmara e temendo que o Império se desintegrasse, Feijó acabou renunciando em setembro de 1837.
 

O REGRESSO

Quem assumiu após a renúncia de Feijó foi Pedro de Araújo Lima, senhor de engenho em Pernambuco e político conservador. Radicalmente contrário à descentralização política, com o apoio de representantes da cafeicultura e dos grandes comerciantes do Sudeste, iniciou uma política de fortalecimento do poder central, política essa que ficou conhecida como Regresso.

Para alcançar seus objetivos, adotaram duas ações básicas:

• Promoveram o Carisma da Monarquia;

• Enviaram forças militares para conter as revoltas provinciais.

OBS: Uma grande ação implementada pelos regressistas foi a aprovação da LEI INTERPRETATIVA DO ATO ADICIONAL, que basicamente anulava o Ato Adicional de 1834.

 

CURIOSIDADE:

Foi no contexto das Regências Unas que surgiram no pais agremiações políticas que possuíam características similares aos atuais partidos políticos. O PARTIDO CONSERVADOR, formado pelos regressistas, e, PARTIDO LIBERAL, formados pelos então chamados de progressistas.
 

O GOLPE DA MAIORIDADE: Fim do Período Regencial

Os liberais, interessados em derrubar os conservadores e temendo perder seus privilégios, assim como o risco da quebra do território do país, iniciaram uma campanha que partia do princípio de que somente a figura centralizadora do imperador poderia pôr ordem na nação, assim seria necessário antecipar a maioridade de Pedro de Alcântara, até então com 14 anos. Em pouco tempo as manobras dos liberais e a força da propaganda acabou ganhando apoio de boa parte da população, onde em 1840 a Assembleia votou e aprovou a maioridade do príncipe, que não precisaria mais esperar até os 21 anos como dizia a constituição, dessa forma iniciou o reinado de D. Pedro II e a ascensão dos liberais ao poder.

 

AS REBELIÕES

 

Durante as Regências, eclodiram revoltas nas províncias brasileiras, muitas chegaram a unir as elites, pobres e escravizados contra o governo central. Entretanto, os interesses dos grupos eram diversificados, estando influenciados pelo grupo social a qual faziam parte, as elites buscavam mais poder, encarnado pela questão da autonomia provincial, enquanto as massas clamavam por liberdade, direitos e uma vida melhor. Dentre as várias revoltas, podemos citar como as que mais tiveram impacto:

CABANAGEM (1835 - 1840)

Foi uma revolta popular e social ocorrida durante o Império do Brasil de 1835 a 1840, influenciada pela revolução Francesa, na antiga Província do Grão-Pará (abrangia os atuais estados do Pará, Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia). Devido à extrema pobreza, fome e doenças, que marcaram o início desse período, além do processo de independência do Brasil (1822) que não ocorreu de imediato no Pará (Adesão do Pará em 1823), ficando isolada do restante do Brasil e condicionada a uma irrelevância política por parte do príncipe regente Pedro I, mantendo a forte influência portuguesa.

Os índios e mestiços, pobres que viviam amontoados em cabanas de barro à beira dos rios (que originou o nome da revolta) usados como mão de obra em forma de semiescravidão na província, e integrantes da classe média, uniram-se contra o governo regencial nesta revolta, com objetivo de aumentar a importância do seu território no governo central brasileiro e, enfrentar a questão da pobreza na região. Muitos líderes locais da elite fazendeira, ressentidos pela falta de participação política nas decisões do governo brasileiro centralizador, também contribuíam com o clima de insatisfação após a instalação do governo provincial.

A revolta iniciou em 6 de janeiro de 1835 quando o quartel e o palácio do governo de Belém foram tomados por índios tapuias, cabanos e negros, liderados por Antônio Vinagre. O então presidente da província foi assassinado e instituiu-se um novo presidente, Clemente Malcher; e a apoderação do material bélico. Porém, Malcher mais identificado com as classes dominantes, traiu o movimento. Sucedeu-se um conflito entre as suas tropas e as do outro líder, Eduardo Angelim, tendo estas saído vitoriosas. O frágil e instável controle cabano do Grão-Pará durou cerca de dez meses.

 CURIOSIDADE:

Contra a revolta foi autorizada a guerra total, assim a cidade de Belém foi fortemente bombardeada e a população massacrada, 40% da população da província foi morta, de um total de cerca de 100 mil pessoas.

 

GUERRA DOS FARRAPOS (1835 - 1845)

CURIOSIDADE: 

A Guerra dos Farrapos ou Revolução Farroupilha foi o movimento rebelde mais duradouro do Império, iniciando durante a regência, em 1835, e findando no Segundo Reinado, em 1845.
 

Foi uma revolução ou guerra regional, de caráter republicano, contra o governo imperial do Brasil, na então província de São Pedro do Rio Grande do Sul, e que resultou na declaração de independência da província como estado republicano, dando origem à República Rio-Grandense.

A revolução, que com o passar do tempo adquiriu um caráter separatista, influenciou movimentos que ocorreram em outras províncias brasileiras: irradiando influência para a Revolução Liberal que viria a ocorrer em São Paulo em 1842 e para a revolta denominada Sabinada na Bahia em 1837, ambas de ideologia do Partido Liberal da época. Inspirou-se na recém findada guerra de independência do Uruguai, mantendo conexões com a nova república do Rio da Prata, além de províncias independentes argentinas. Chegou a expandir-se à costa brasileira, em Laguna, com a proclamação da República Juliana e ao planalto catarinense de Lages.

A questão da abolição da escravatura também esteve envolvida, organizando-se exércitos contando com homens negros que aspiravam à liberdade. Mesmo que o ideal supremo dos revolucionários fosse a independência de uma república, os líderes da revolução, eram defensores da escravidão.

A justificativa original para a revolta baseia-se no conflito político entre os liberais, que propugnavam o modelo de estado com maior autonomia às províncias, e o modelo imposto pela constituição de 1824, de caráter unitário.

O movimento também encontrou forças na posição secundária, tanto econômica como política, que a Província de São Pedro do Rio Grande ocupava no Brasil, nos anos que se sucederam à Independência. Diferentemente de outras províncias, cuja produção de gêneros primários se voltava para o mercado externo, como o açúcar e o café, a do Rio Grande do Sul produzia principalmente para o mercado interno. Seus principais produtos eram o charque e o couro, altamente tributados. As charqueadas produziam para a alimentação dos escravos africanos, indo em grande quantidade para abastecer a atividade mineradora nas Minas Gerais, para as plantações de cana-de-açúcar e para a região sudeste, onde se iniciava a cafeicultura. A região, desse modo, encontrava-se muito dependente do mercado brasileiro de charque, que com o câmbio supervalorizado, e benefícios tarifários, podia importar o produto por custo mais baixo. Além disso, instalava-se nas Províncias Unidas do Rio da Prata uma forte indústria saladeiril, e que, junto com os saladeros do Uruguai, competiria pela compra de gado da região, pondo em risco a viabilidade econômica das charqueadas sul-rio-grandenses. Consequentemente, o charque rio-grandense tinha preço maior do que o similar oriundo da Argentina e do Uruguai, uma queixa que era feita pelos rio-grandenses desde pelo menos 1804. A tributação da concorrência externa era uma exigência dos estancieiros e charqueadores. Porém essa tributação não era do interesse dos principais compradores brasileiros, pois veriam reduzida sua lucratividade em razão do maior dispêndio na manutenção dos escravos.

Há que considerar, ainda, que o Rio Grande do Sul era região fronteiriça aos domínios hispânicos situados na região platina. Devido às disputas territoriais nessa área, nunca fora uma Capitania Hereditária no período colonial e, sim, parte de seu território, desde o século XVII ocupado por um sistema de concessão de terras e poder a chefes militares. O poder dos estancieiros era exercido muitas vezes na defesa de seus próprios interesses privados e entrava frequentemente em choque com a autoridade dos comandantes militares, representantes da Coroa. Porém, a importância do estancieirosoldado era tamanha que a Coroa transigia, fazendo vista grossa às arbitrariedades, dando uma dose de autonomia ao poder local.

Os contatos frequentes, inclusive propriedades e negócios do outro lado da fronteira, mostraram aos caudilhos locais as vantagens de uma república, com suas bandeiras de igualdade, liberdade e fraternindade traizdas da Revolução Francesa. Além disso a imposição de presidentes provinciais por parte do governo imperial ia contra o direcionamento político da Assembléia Legislativa Provincial do Rio Grande do Sul, criando mais um motivos de desagrado da elite regional.

Outro fator que teve importância, resultando em um considerável conflito ideológico, foi a criação por parte do Conde de Rio Pardo, em Porto Alegre, de uma filial da Sociedade Militar, essa sociedade, cuja Sede ficava na capital, era um clube com simpatia pelo Império e fomentador da restauração de D. Pedro I no trono brasileiro. Os estancieiros rio-grandenses não viam com bons olhos a Sociedade Militar e pediam que o governo provincial a colocasse na ilegalidade.

Em 1835, os farroupilhas liderados pelo estancieiro Bento Gonçalves invadem Porto Alegre, dando Início a Guerra dos Farrapos. Em 1836 após importantes vitórias, os farroupilhas proclamaram a República Rio-Grandense. Ao longo do conflito muitos líderes farroupilhas foram presos, dentre eles estava Bento Gonçalves, que após um tempo em cárcere conseguiu escapar com ajudar da maçonaria. Com o auxílio de Giuseppe Garibaldi, os revoltosos invadiram Santa Catarina, fundando posteriormente a República Juliana.

Em 1842, o Império enviou tropas sob o comando de Luís Alves de Lima e Silva, o Barão de Caxias, futuro duque de Caxias, entretanto não obtiveram muito sucesso; então para pôr fim ao conflito Caxias propôs a chamada “paz honrosa”. Nesse acordo, os farroupilhas conseguiram alcançar muitos de seus intentos, como poder escolher seu presidente de província, poder ocupar o exército imperial com as mesmas patentes, aumento dos impostos do charque estrangeiro e a liberdade dos escravos que participaram das forças farroupilhas.

REVOLTA DOS MALÊS (1835)

Revolta dos Malês foi um levante de escravos de maioria muçulmana na cidade de Salvador, capital da Bahia, que aconteceu na noite de 24 para 25 de janeiro de 1835. Foi o levante de maior relevância da então província da Bahia.

Os malês eram negros de origem islâmica, que organizaram o levante. O termo malê tem origem na palavra imalê, que significa "muçulmano" na língua iorubá. Apenas negros africanos tomaram parte na revolta, que contou com cerca de 600 homens. Os nascidos no Brasil, chamados crioulos, não cooperaram. Os malês também eram conhecidos como nagôs na Bahia.

O levante teve grande ressonância, na década de 1830, quando Salvador contava com cerca de 65 500 habitantes, dos quais 40 % eram escravos. Na época, negros, mestiços e afrodescendentes representavam 78% da população, enquanto os brancos não passavam de 22%. Entre a população escrava, 63% era nascida na África.

Além disso, os escravos desempenhavam uma variedade de atividades, muitos eram lavradores, pedreiros, sapateiros, alfaiates, barbeiros, entre outros ofícios. Nos centros urbanos os escravos tinham mais liberdade de movimento enquanto cumpriam tarefas para seus senhores, o que ajudou a organizar a revolta, pois com acesso a vários locais podiam comunicar uns com os outros.

Além de que parte dos escravos e dos libertos de Salvador trabalhavam e viviam juntos no dia a dia, nos chamados cantos de trabalho, associações nas quais se reuniam eventualmente. Em meio a essa convivência, os laços se estreitavam, o que facilitava as conversas sobre os desdobramentos políticos da época e proporcionava uma oportunidade de aperfeiçoar as ideias do levante.

A revolta estava planejada para acontecer logo pela manhã do dia 25, hora a que a maioria da população ia para a Igreja do Nosso Senhor do Bonfim, deixando o centro da cidade vazio. A ideia era começar quando os escravos saíssem para buscar água das fontes públicas, ficando mais fácil reunir parte dos envolvidos. Após o início da revolta, surgiriam incêndios em diversos pontos da cidade para distrair a atenção da polícia. O plano era partir do Centro da Cidade de Salvador, seguir para Vitória, depois Conceição da Praia, Taboão e Pilar e terminar em Bonfim. Em cada local havia grupos de rebeldes prontos para se unir com o grupo que vinha do centro.

 

No entanto, a revolta não correu como planejado. Na tarde do dia anterior ao da batalha, surgem rumores de que escravos iriam realizar uma revolta. Um pouco mais tarde, o prefeito de Salvador recebeu uma denúncia anônima sobre a revolta e enviou um aviso ao então chefe da polícia dizendo para fazer a ronda em todos os distritos da cidade com patrulhas dobradas, devendo prender qualquer um que fosse suspeito.

O episódio principal da revolta aconteceu quando oficiais chegaram na região da Ladeira da Praça, onde um dos grupos dos rebeldes estava reunido. Cerca de 60 homens improvisaram um ataque e após o desenrolar da batalha os rebeldes seguiram para a Câmara Municipal, onde queriam libertar um dos líderes dos malês, Pacifico Licutan, que se encontrava preso no subsolo do edifício (Licutan seria leiloado para saldar uma dívida do seu senhor). Porém, o ataque para resgatá-lo não deu certo e o grupo rebelde foi surpreendido pelos oficiais do governo.

Outro fator que deve ser levado em consideração é que o levante era parte de uma tentativa política de tomar o governo. Os estudiosos acreditam que os malês queriam derrubar a estrutura já estabelecida para ocupar o lugar que acreditavam merecer e melhorar as condições de vida que tinham.

A cidade virou um caos, com várias batalhas em diferentes pontos, mas a última delas acontece quando os rebeldes se depararam com o quartel da cavalaria na região Água de Meninos. É esse momento o momento final da revolta, quando os malês são derrotados. Os rebeldes foram vencidos e levados a julgamento.

A revolta acabou em menos de vinte e quatro horas devido à ação das forças policiais. A repressão foi brutal. Os rebeldes que sobreviveram sofreram diversos tipos de penas, que foram variadas. Entre elas deportação forçada à África, para libertos que estavam presos como suspeitos, mas que a polícia não tinha prova concreta para detê-los e dezesseis condenações à morte, embora apenas quatro tenham sido de fato executadas pelo pelotão de fuzilamento no Campo da Pólvora, no dia 14 de maio de 1835. Além disso, alguns rebeldes foram condenados à pena de açoites, que poderia ser de 300 até 1 200 chicotadas, e que não eram dadas de uma vez só para que os condenados não morressem rapidamente. O líder malê Pacifico Licutan foi condenado a 1 200 chibatadas.

A revolta acabou, mas a insegurança e o medo tomaram conta durante algum tempo de Salvador e da Bahia, e foram se espalhando pelos demais municípios do país.

Essa revolta funcionou como um espelho para o restante de escravos no Brasil, desencadeando outros conflitos. Mas os negros nagôs passaram a serem vistos como ameaças para o sistema de escravidão vigente no país naquele momento. Mesmo sem ganhar e sem alcançar seus objetivos, os malês ameaçaram a estrutura social da época.

Em decorrência disso, após 1835, e a Revolta dos Malês no início do ano, as condições de vida para negros africanos pioraram. Eles foram responsabilizados pelo levante e se tornaram uma espécie de inimigos da população. Esse sentimento em consenso gerou um ambiente “anti-africano” que desencadeou leis que tinham como objetivo controlar e punir os africanos.

No entanto, a sociedade começa a viver um paradoxo. Considerando que os negros africanos passam a ser vistos como uma ameaça após a revolta, mas ainda assim tinham certa importância econômica, devido a força de trabalho e ao comércio de setores diversos administrados pelos escravos libertos.

Outro desdobramento foi religioso. Muitos negros africanos se sentiram obrigados a aderirem ao catolicismo para não serem julgados ou sofrerem algum tipo de pena das autoridades por serem muçulmanos. As elites da época na Bahia acreditavam que medidas mais drásticas em relação aos negros africanos eram cruciais para evitar revoltas futuras.
 

MAS O QUE REALMENTE OS REVOLTOSOS QUERIAM?

Há muitas dúvidas sobre quais eram os reais objetivos da Revolta dos Malês, mas pode-se dizer que se pretendia criar uma rebelião escrava generalizada e provavelmente instituir em Salvador um governo malê, liderado por muçulmanos.
 

SABINADA (1837 - 1838)

Foi uma revolta autonomista de caráter separatista transitório, tendo ocorrido de 6 de novembro de 1837 a 16 de março de 1838. Ocorreu na Província da Bahia à época do Brasil Imperial, seus líderes foram o médico e jornalista Francisco Sabino e o advogado João Carneiro da Silva. Os revoltosos propunham a existência de uma República Bahiense de caráter transitório até que o Imperador Dom Pedro II alcançasse a maioridade.

Ao analisar a Sabinada, podemos atentar uma dupla natureza da revolta, uma vez que ela refletia o descontentamento tanto com a Corte do Rio de Janeiro quanto com os poderosos locais (em sua maioria, legalistas ao apoiar o governo central), que não atendiam às expectativas de parte da sociedade baiana.

Para se compreender o movimento, deve-se entender o contexto social da Bahia na década de 1830. Em parte, relacionado à expansão da produção açucareira em outras localidades e o consequente aumento da oferta desse bem no mercado internacional, a província começava a enfrentar uma "opressão econômica".

Entre outros problemas econômicos e sociais, é possível destacar a seca, a redução da oferta de alimentos (além do açúcar) e a inflação. Para piorar, a economia foi inundada de moedas falsas, agravando ainda mais o problema da inflação e intensificando a sensação de "desassossego público". Não por acaso, as reivindicações por parte de artesãos, empregados públicos e militares eram constantes nessa época. Soma-se a isso o fato de que a divisão de poderes estabelecida pelo Ato Adicional excluía as camadas médias de Salvador dos cargos efetivos da Assembleia Legislativa Regencial, dando espaço apenas para os latifundiários da alta sociedade.

Pode-se dizer que o cenário de crise econômica e social está na raiz da revolta, uma vez que os setores médios e urbanos eram os mais vulneráveis à situação que se acentuava na província da Bahia na década de 1830. O fato da camada média da sociedade baiana ter sido a propulsora da revolta a diferencia de outros movimentos revolucionários ocorridos no período regencial.

No dia 7 de novembro de 1837, os rebeldes que eram liderados por Francisco Sabino e João Carneiro da Silva invadiram a Câmara Municipal de Salvador, proclamando a "República Baiana" livre e independente do mando imperial. O movimento se iniciara na noite anterior, quando os rebeldes tomaram o Forte de São Pedro. Durante a madrugada, marcada por violência, o levante conseguiu render e depor os homens do poder local aliados ao governo central, que se refugiaram na região de Cachoeira durante os quatro meses que durou a República, quer dizer, a província da Bahia durante esse período possuiu dois governos, um legalista e outro dos revoltosos.

Após dominar alguns quartéis em Salvador, os rebeldes não conseguiram a adesão dos senhores de terras do Recôncavo, nem encontraram apoio significativo junto à população escrava. Isso se deu porque os senhores de engenho se assustaram com as declarações dos líderes da Sabinada de que libertariam os cativos nacionais caso estes pegassem em armas ao lado dos revoltosos. Embora a ameaça tenha se limitado apenas aos negros nascidos no Brasil e não tenha sido levado inteiramente a cabo, as camadas mais altas da sociedade mantiveram uma imagem antiescravista errada e forjada da revolta.

É válido ressaltar que esse temor quanto à libertação de escravos estava muito associado ao imaginário herdado da Revolta dos Malês, que ocorreu apenas dois anos antes. Por outro lado, a população escrava não se empolgou com o movimento por conta da distinção entre escravos nacionais e estrangeiros, considerando que cerca de 2/3 da população escrava em Salvador tinha origem africana. 

 

Mesmo assim, é possível interpretar que alforriar escravos, mesmo que apenas os crioulos, não parece haver constato no plano dos revolucionários. Ao contrário, os decretos de alforria foram antes providências do que atos, especialmente por conta da pressão das circunstâncias, isto é, o sítio militar, as derrotas e a limitação do movimento à cidade. Talvez por isso, seja possível afirmar que os Sabinos não foram radicais, pois não ousaram tocar nas raízes e não foram capazes de pensar além do horizonte ideológico de uma sociedade escravista.

Sem adesão das elites e das camadas populares, a repressão por parte do governo imperial tornou-se fácil. Este tomou a capital em uma operação de bloqueio terrestre e marítima na cidade de Salvador. Após o cerco por mar e terra, as forças governamentais recuperaram a cidade por meio de um violento conflito, que resultou na morte de aproximadamente 1800 pessoas.

A duração da Sabinada foi equivalente ao tempo necessário às tropas para organizar a ação militar. Foi feita uma ofensiva conjunta por mar e terra, iniciando-se no dia 13 de março e indo até o dia 15 do mesmo mês. Quem liderou a ação foi o comandante Crisóstomo Calado, que usou de extrema violência em suas investidas. Durante a repressão, muitas pessoas que, inicialmente, não estavam envolvidas com os republicanos se viram obrigadas a lutar contra o exército imperial para se defender da retaliação.

Como punição, os líderes foram condenados à prisão perpétua. No entanto, as penas acabaram sendo amenizadas. Sabino, por exemplo, foi julgado, mas conseguiu refugiar-se até sua morte na Fazenda Jacobina, localizada na província do Mato Grosso. Outros líderes como conseguiram fugir e se juntaram a outra importante revolta, a Revolução Farroupilha.

 

BALAIADA (1838 - 1841)

A revolta ocorreu entre os anos de 1838 e 1841 nas terras dos atuais estados do Maranhão e Piauí, teve suas raízes na luta da população pobre contra a opressão, na luta dos políticos provinciais por mais autonomia, nos conflitos internos por hegemonia, além de dificuldades econômicas enfrentadas por toda a região Nordeste, tais como a perda de mercado do algodão produzido nessa região, em decorrência da concorrência do algodão produzido no Sul dos Estados Unidos; além de todo um controle do comércio interno pelos portugueses e externo pelos ingleses, resultando no elevado preço dos alimentos, fora prejudicar a manufatura local; fora a situação dos cativos, que acabavam sendo ainda mais sobrecarregados, uma vez que com a crise a reposição de escravos ficava muito mais difícil para seus senhores, resultando assim em um aumento significativo de fugas e quilombos, situação essa que vai explicar grande participação de negros escravizados, libertos e fugidos no conflito.

As lutas internas pelo domínio da província ficavam a cargo de dois grupos políticos que refletiam um conflito maior, em escala nacional, a luta entre conservadores e liberais, ou como eram conhecidos no Maranhão, concomitantemente, Cabanos e Bem-tevis. Os conservadores, após assumir o poder na regência Una de Araújo lima, e com a Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834, buscaram diminuir o poder dos liberais, assumindo para isso os principais cargos na província, como o de presidente, além do recrutamento forçado de liberais.

Em meio a esse contexto, um grupo armado chefiado pelo vaqueiro Raimundo Gomes invadiu a cadeia pública da Vila do Manga, ou simplesmente Manga, para libertar seu irmão que havia sido preso a mando do subprefeito da vila, que era um conservador, na oportunidade libertaram outros presos, após o ocorrido o grupo lançou um manifesto se declarando inimigo dos portugueses, além de exigir a demissão do presidente da província.
 

No decorrer do conflito, que ia se espalhando pelo interior, surgiram novos líderes, como o artesão mestiço Manuel Francisco dos Anjos Ferreira, conhecido como Manuel Balaio, daí o nome do conflito, que passou a participar do conflito em decorrência do estupro de suas filhas por um oficial do governo. Além de Balaio outro importante líder foi o negro Cosme, que liderava cerca de 3 mil quilombolas.

Inicialmente os liberais incentivaram os balaios, vendo aí a oportunidade de desestabilizar o governo provincial e tentar assumir nas próximas eleições, entretanto ao ver a capital da província invadida e percebendo que seus planos saíram de controle, uma vez que o caráter popular do movimento era claro e ameaçaria a estabilidade dos privilégios econômicos e sociais a elite local, se juntam aos conservadores contra os revoltosos.

A repressão ao movimento ficou a cargo de Luís Alves de Lima e Silva, futuro Duque de Caxias, ocorrendo torturas, prisões e execuções sumárias. Quanto os líderes, Balaio morreu em combate, Raimundo Gomes foi expulso da província e Cosme foi enforcado em praça pública para servir de exemplo a todo aquele que ousasse desafiar o governo.