O REINADO DE D. PEDRO I (2º Ano)

 

Na época o 07 de setembro não teve lá muita importância, pelo menos não se comparando a que lhe foi atribuído posteriormente. A data que veio marcar a emancipação do Brasil em relação a Portugal foi o 12 de outubro, dia da aclamação de D. Pedro. Em 1 de dezembro de 1822 ocorreu sua coroação como Imperador, sendo que nesse período, fazendo parte dos preparativos, foi encomendado ao artista francês Jean-Baptiste Debret uma pintura, o Pano de Boca.

            Ao se analisar a obra, se percebe uma clara idealização que o artista faz em relação a figura do Estado nascente brasileiro, apresentando uma harmonia entre todos os grupos que compunham a sociedade, apresentando a Monarquia como uma figura que estende seu “manto protetor” sobre tudo e todos, além de demonstrar, que estes, apresentam uma fidelidade inquestionável e inabalável ao governo imperial, ou seja, a obra buscou forjar uma realidade que interessava ao poder que se estabelecia no “país”.

O PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA

            É óbvio que a formação do Estado Brasileiro sobre a dominação de D. Pedro I sofreu desaprovação e repudiação não só a nível internacional, por parte de Portugal, mas também por parte de algumas províncias brasileiras. Um bom exemplo disso foram os conflitos  ocorridos na Bahia, Grão-Pará, Maranhão, Piauí e até mesmo no Ceará.

 

BAHIA:

            As forças portuguesas comandadas pelo Coronel Madeira de Melo se recusaram a aceitar a independência política do Brasil e acabaram por ocupar Salvador, prendendo o líder

da resistência Bahiana, gerando o deslocamento desta para a região do Recôncavo. Depois de um tempo, os líderes das cidades de Cachoeira e de Santo Amaro romperam com os portugueses e rumaram para Salvador, sitiando-a, impedindo assim que as tropas portuguesas se reabastecessem. Em outubro de 1822 a resistência bahiana recebeu reforços vindos da capital e venceram as tropas de Madeira de Melo na Batalha de Pirajá.

 

OBS: Nesse processo as mulheres tiveram grande importância, mesmo não sendo apresentadas pela historiografia tradicional, um bom exemplo foi Maria Quitéria de Jesus Medeiros, que se vestiu de homem, cortou o cabelo e foi uma personagem importante nas lutas pela independência da Bahia.

 

PIAUÍ:

            Em Outubro de 1822, a Câmara da Parnaíba, na região norte da província, declarou-se favorável à independência do Brasil. Tendo por objetivo reprimir essa manifestação, tropas portuguesas, comandadas pelo general João da Cunha Fidié, partiram da capital da província, a cidade de Oeiras, para a região. No mesmo período, no CEARÁ, forças populares sob a liderança de José Pereira Filgueiras sitiaram e tomaram a cidade de Fortaleza. Nisso, tropas do Ceará, Maranhão e Bahia se juntaram aos piauienses e se posicionaram de forma a buscar impedir a passagem de Fidié, foi a Batalha de Jenipapo, nesta batalha, que durou cerca de 5 horas, houveram grandes baixas em ambos os lados, mesmo sem treinamento militar e equipamentos, e apesar de não terem conseguido vencer essa batalha, os populares enfraqueceram as tropos de Fidié, continuando combate-las  em Caxias, no Maranhão, onde finalmente as tropas portuguesas foram forçadas a se render.

 

PARÁ:

            Líderes populares locais, como o cônego Batista Campos, invadiram o palácio do governador e assumiram a liderança do movimento. Todavia, as autoridades nomeadas por D. Pedro I, auxiliada por mercenários, se opuseram à iniciativa dos paraenses, prendendo e fuzilando a maioria deles, fora essas atrocidades, prenderam 256 paraenses dentro do porão de um navio, após, atiraram cal virgem sobre eles e fecharam as escotilhas, destes, somente 4 sobreviveram.

 

A QUESTÃO DO RECONHECIMENTO DA INDEPENDÊNCIA

 

            A conquista do reconhecimento da independência também não foi algo fácil, as

nações absolutistas, integrantes da Santa Aliança, tendo por princípios a questão da restauração, legitimidade e equilíbrio do poder, opunham-se ferrenhamente ao liberalismo na Europa e por sua vez, ameaçavam frustrar a emancipação latino-americana.

            O Primeiro país a reconhecer a independência política do Brasil foi os Estados Unidos da América, em 1824, tal fato pode ser explicado pelos interesses estadunidenses em proteger o continente americano da política intervencionista e recolonizadora da Santa Aliança, assim como de qualquer influência europeia, situação essa que explica inclusive a formulação da Doutrina Monroe.

            Em 1825, Portugal, sendo pressionado pela Inglaterra, reconhece a emancipação do Brasil (No tratado do Rio de Janeiro/ Tratado de Amizade e Aliança), exigindo, todavia, para isso:

·         O pagamento de uma indenização no valor de 2 milhões de libras;

·         O título de imperador honorário para D. João VI;

·         O Brasil não deveria aceitar a adesão de nenhuma outra colônia portuguesa.

 

OBS: O pagamento da dívida contraída pelo Brasil em sua independência foi pago por banqueiros ingleses, todavia, como Portugal estava devendo a Inglaterra, o dinheiro nem chegou a sair dos cofres ingleses.

 

            Em 1827 à Inglaterra reconheceu a emancipação política do Brasil, claro, cobrando algumas coisas, como:

·         A renovação por mais 15 anos da cláusula do Tratado de 1810, que beneficiava os produtos ingleses com 15% de taxação;

·         A extinção do tráfico de africanos no prazo de três anos.

 

OBS: Os acordos feitos entre D. Pedro I e os ingleses ampliaram a influência britânica no Brasil ao longo do século XIX, todavia isso não foi bem aceito por alguns políticos brasileiros, gerando, dentre outras coisas, o enfraquecimento do poder do monarca.

 

A FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

 

            Em maio de 1823, no Rio de Janeiro, os deputados de várias províncias brasileiras se reuniram em uma Assembleia Constituinte, com o objetivo de elaborar uma constituição para o nascente Estado Brasileiro. Na ocasião, em discurso proferido aos parlamentares, D. Pedro I já deu notícias de sua faceta autoritária, ele jurou que só defenderia uma constituição se esta “fosse digna do Brasil e dele próprio”.

            O Projeto de Constituição dizia que:

·         O imperador não poderia dissolver o Parlamento;

·         Os senadores seriam indicados pelo imperador a partir de uma lista tríplice eleita em cada província;

·         Para ser eleitor era preciso ter uma renda mínima equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca (excluindo a imensa maioria da população da vida política);

·         Os estrangeiros não podiam se candidatar a cargos de deputado e sanador. Esse artigo visava afastar do poder os portugueses aliados do imperador.

 

A partir da elaboração do projeto as divergências entre o imperador e os deputados

aumentaram consideravelmente. Sem entrar em acordo, os deputados passaram a noite acordados debatendo a situação, ocasião que ficou denominada de Noite de Agonia. Não chegando a um acordo comum, pela manhã D. Pedro I toma uma decisão extremada, dissolve a Assembleia Constituinte e manda prender vários deputados, onde na sequência promete um novo projeto de Constituição, segundo o mesmo, “duplicadamente mais Liberal”.

A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO

            Mesmo com a promessa de elaborar uma Constituição, D. Pedro I  não convocou uma nova Assembleia, pelo contrário, nomeou um Conselho de Estado, composto por pessoas da sua máxima confiança e em 40 dias a Magna Carta do Império estava escrita.

            Em 25 de março de 1824 é definida a primeira Constituição Brasileira, a única do Império, sendo esta outorgada. A constituição definia o governo como uma monarquia constitucional hereditária, dividindo o país em províncias cujo os presidentes seriam nomeados pelo imperador.

            Segundo essa mesma Constituição o Estado seria composto por quatro poderes.

 

PODER EXECUTIVO

            Formado pelo imperador e ministros de Estado, tendo como função a administração do país.

 

PODER LEGISLATIVO

            Formado pela Câmara dos Deputados e Senado, cabendo a estes a elaboração, discussão e aprovação das leis.

 

OBS: O cargo de deputado era temporário, já o de senador era vitalício.

 

PODER JUDICIÁRIO

            Formado por juízes e tribunais, sendo encarregados da aplicação das leis e do julgamento de infratores. Os magistrados do Supremo Tribunal eram nomeados pelo imperador.

 

PODER MODERADOR

            Exclusivo do Imperador, tinha amplos poderes, podendo não só passar por cima das decisões dos demais como também dissolver a Câmara e convocar novas eleições.

 

OBS: Existia também o Conselho de Estado, um órgão consultivo formado por conselheiros vitalícios nomeados pelo imperador e que o aconselhavam sobre questões políticas internas e externas do país.

           

            O voto era indireto e censitário. Indireto, porque primeiramente os votantes

escolhiam os eleitores, que, por sua vez, escolhiam os deputados e os senadores. Censitário, porque dependia de rendimentos. Para ser eleitor era preciso ter uma renda anual de pelo menos 100 mil-réis; para ser candidato a deputado, uma renda de 400 mil-réis; e para senador, 800 mil-réis. Não podiam ser eleitores os criados de servir, os menores de 25 anos, os libertos, mesmo tendo renda suficiente.

 

OBS: A constituição de 1824 não fazia referência às mulheres, todavia, pelas normas sociais, elas estavam excluídas dos direitos políticos.

 

            A religião oficial do Império continuou sendo o catolicismo, sendo qualquer outra proibida, todavia, era dada liberdade de culto doméstico.

 

A CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR 

            Após a dissolução da Assembleia Constituinte e da outorgação da constituição de 1824, D. Pedro I acabou sendo alvo de inúmeros protestos. Um bom exemplo dessa situação era na província de Pernambuco, com as críticas contidas em jornais como Sentinela da Liberdade, de Cipriano Barata, e Tiphys Pernambucano, do frei carmelita Frei Joaquim do Amor Divino Caneca, ambos sediados na cidade de Recife.

            Em seus textos, frei Caneca incitava a população a lutar contra o poder imperial. As mulheres pernambucanas também participaram dessa importante luta, um bom exemplo disso foi o Manifesto das Mulheres de Goiana.

            Somado a essa situação de insatisfação com as decisões do imperador, ainda teve uma séria crise econômico-financeira que atingiu todo o Nordeste devido à queda dos preços do açúcar, fumo e algodão no mercado externo. Além disso, havia também o aumento dos impostos cobrados pelo governo, assim como as constantes altas nos preços dos alimentos e aluguéis, assim como os privilégios que eram dados aos portugueses.  

            Por fim, a decisão do imperador de nomear alguém que desagradou aos pernambucanos resultou no golpe final, levando estes a romper com o Império e, em 2 de julho de 1824, proclamaram a Confederação do Equador.

            Se percebe entre os rebeldes um forte sentimento antilusitano. O movimento recebeu

apoio de rebeldes de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e do Ceará. É válido lembrar que a confederação do equador contou com a participação de diversas camadas sociais, indo desde proprietários rurais, comerciantes, homens e mulheres livres e pobres, até mesmo com a participação de escravizados.

            Entretanto, o movimento rebelde foi esmagado por forças terrestre e navais. A superioridade bélica e o apoio dos senhores de engenho e de muitos comerciantes, ambos assustados com a ideia de ter de libertar seus escravos, serve como explicação para a vitória do Império sobre a Confederação do Equador. Um tribunal fiel ao imperador jugou e condenou à morte, dentre outros, o carmelita Frei Caneca, o liberal João Guilherme Ratcliff e o major Agostinho Bezerra.

 

OBS: Condenado à forca, Frei Caneca foi fuzilado, pois as autoridades não encontraram quem aceitasse fazer o papel de carrasco.

OBS: Semelhante ao que ocorreu a Pernambuco como punição pela Revolução de 1817, com a Confederação do Equador, a província veio a perder mais uma parte de seu território (antiga comarca do Rio de São Francisco), agora para a província da Bahia.

 

DOM PEDRO VAI PERDENDO APOIO

            Ao longo de seu reinado D. Pedro I foi perdendo apoio e popularidade, tal situação pode ser explicado por um conjunto de fatores, tais como:

·         A dissolução da Constituinte e a imposição da Constituição de 1824;

·         A grave crise econômico-financeira que atingiu o pais como consequência, dentre outras coisas, do déficit da balança comercial, queda dos preços internacionais de produtos primários brasileiros (algodão, couro, cacau, fumo, etc.), insuficiência das rendas em decorrência das taxas cobradas aos produtos ingleses desde 1810, inflação decorrente da emissão desenfreada de moedas, empréstimos feitos a banqueiros ingleses resultante da falência do Banco do Brasil na volta da família real a Portugal.

·         A influência de um gabinete secreto, formado somente por portugueses;

·         A questão da cisplatina;

·         A sucessão do trono português.

 

OPOSIÇÃO NA CÂMARA E NA IMPRENSA

            Em meio ao contexto político vivido, o imperador recebia as críticas mais

contundentes da Câmara e da Imprensa. Dentre os deputados, as principais vozes de oposição eram de políticos das províncias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, estes últimos tinham obtido riqueza e prestígio, mas não conseguiram espaço no governo imperial.

            Em meio a imprensa, dois jornais sediados na cidade do Rio de Janeiro, Aurora Fluminense e A Malagueta, o primeiro de Evaristo da Veiga e o segundo de Luís Augusto May, se destacavam nas críticas proferidas ao governo e sobretudo ao imperador.

            No contexto internacional, a onda revolucionária de 1830, que derrubou o imperador absolutista francês Carlos X, reverberou internamente no Brasil, fazendo com que muitos políticos e jornalistas liberais comparassem D. Pedro I com o imperador francês deposto.

            A situação ficou mais tensa após o assassinato de Líbero Badaró, um dos principais críticos do imperador.

            Tentando frear a situação que se formava, D. Pedro I realizou um conjunto de visitas a algumas províncias. Ao ser recepcionado friamente em Minas Gerais e retornar à cidade do Rio de Janeiro, comerciantes portugueses o recepcionaram com uma grande festa pública no centro da cidade, como forma de homenagear o monarca. Tal atitude por parte dos portugueses não foi bem vista pelos críticos do imperador, como resultado, as ruas foram tomadas por brigas entre “brasileiros” e “portugueses”, que se digladiavam com paus, pedra e

garrafas, fato esse que ficou conhecido como Noite das Garrafadas.

             Tentando contornar a situação, D. Pedro I compôs um ministério formado somente por brasileiros, todavia a medida não conseguiu serenar os ânimos, assim o imperador desfaz tal ministério, demitindo todos os brasileiros e formando outro com pessoas de seu círculo íntimo, a resistência a tal ato não demorou a ocorrer, reunidos no Campo de Santana (atual Praça da República), populares, deputados, jornalistas e militares manifestaram seu total descontentamento e exigindo a reintegração do

ministério deposto. Dom Pedro negou o pedido feito pela massa que protestava, ao saber da atitude do governante a multidão volta-se contra o governante com gritos de “Morra traidor”, “Ás armas cidadãos”.

            Isolado politicamente, sofrendo grande pressão popular, D. Pedro I abdica em 07 de abril de 1831 a favor de seu filho de 5 anos, o príncipe Pedro de Alcântara, dessa forma o país passou a ser governado por regentes.

 

 

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PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO BRASIL (2º ANO)

  

1. ANTECEDENTES E CONTEXTUALIZAÇÃO

·         Portugal e Inglaterra (Tratado de Methuen);

- Após muitos anos sob o domínio da Espanha, no que ficou conhecido como União Ibérica, Portugal se uni a Inglaterra, assinando um conjunto de acordos, que apesar das aparências, acaba por submeter o pais a seu novo aliado.

·         Administração Pombalina (Despotismo Esclarecido);

- Busca por fortalecimento do Estado Português, situação que vai ter grande influência sobre a história de sua colônia na América.

·         A Rainha no Poder (D. Maria I);

- Exclusivismo comercial metropolitano.

 

2. REVOLTAS NA COLÔNIA:

Obs: É interessante relembrar que muitos historiadores dividem as revoltas brasileiras em dois grupos: Nativistas e Separatistas

2.1. Exemplo de revoltas nativistas:

A Revolta dos Beckman ocorreu no ano de 1684 sob liderança dos irmãos Manuel e Tomas Beckman. O evento que se passou no Maranhão reivindicava melhorias na administração colonial, o que foi visto com maus olhos pelos portugueses que reprimiram os revoltosos violentamente. Foi a única revolta do século XVII.

A Guerra dos Emboabas foi um conflito que ocorreu entre 1708 e 1709. O confronto em Minas Gerais aconteceu porque os bandeirantes paulistas queriam ter exclusividade na exploração do ouro recém descoberto no Brasil, mas levas e mais levas de portugueses chegavam à colônia para investir na exploração. A tensão culminou em conflito entre as partes.

A Guerra dos Mascates aconteceu logo em seguida, entre 1710 e 1711. O confronto em Pernambuco envolveu senhores de engenho de Olinda e comerciantes portugueses de Recife. A elevação de Recife à categoria de vila desagradou a aristocracia rural de Olinda, gerando um conflito. O embate chegou ao fim com a intervenção de Portugal e equiparação entre Recife e Olinda.

A Revolta de Filipe dos Santos aconteceu em 1720. O líder Filipe dos Santos Freire representou a insatisfação dos donos de minas de ouro em Vila Rica com a cobrança do quinto e a instalação das Casas de Fundição. A Coroa Portuguesa condenou Filipe dos Santos à morte e encerrou o movimento violentamente.

 

2.2. Exemplo de revoltas separatistas:

A opressão, exploração e centralismo da metrópole portuguesa de D. Maria I e de seu filho D. João contribuiu para a ocorrência de vários movimentos de rebeldia no Brasil, como: Conjuração Mineira (1789), Conjuração Baiana (1798) e a Insurreição Pernambucana (1817).

 

2.2.1. A CONJURAÇÃO MINEIRA

 

A Inconfidência Mineira foi a revolta, de caráter republicano e separatista, organizada pela elite socioeconômica da capitania de Minas Gerais contra o domínio colonial português. Também conhecida como Conjuração Mineira, demonstrou a insatisfação local com a política fiscal praticada por Portugal.

 

ANTECEDENTES HISTÓRICOS

A Inconfidência Mineira não foi o único movimento de revolta e insatisfação dos colonos contra a Coroa portuguesa, mas, com certeza, foi um dos mais importantes — apesar de não ter sequer sido iniciado. Foi uma de muitas demonstrações de insatisfação da capitania das Minas Gerais com Portugal.

No século XVIII, Minas Gerais era a capitania mais próspera do Brasil, fruto da atividade mineradora, que trouxe riqueza e desenvolvimento para aquela região. Na década de 1750, Vila Rica, por exemplo, era uma das cidades mais populosas da América Latina, com cerca de 80 mil habitantes. Isso fazia com que a atenção de Portugal em relação a Minas Gerais fosse relativamente maior.

A relação entre colonos e a Coroa nunca foi boa, mas, ao longo do século XVIII, ela foi piorando à medida que os impostos aumentavam. Ao longo desse século, diversas revoltas aconteceram naquela capitania, e, a partir da década de 1750, a situação agravou-se porque a política fiscal de Portugal tornou-se mais rigorosa.

Na década de 1750, Portugal era administrada pelo Marquês de Pombal, e sua administração, conhecida como pombalina, impôs um aumento de impostos sobre a colônia, visando a reconstrução de Lisboa, que tinha sido destruída pelo terremoto de 1755. A continuidade de pesados impostos levou os colonos à conspiração.

 

PARTICIPANTES DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA

A Inconfidência Mineira foi uma realização da elite socioeconômica da capitania de

Minas Gerais. Tiradentes, por exemplo, foi uma exceção, uma vez que ele não pertencia à elite da capitania. Ele era militar e comandava a tropa que monitorava o Caminho Novo, estrada que ligava Rio de Janeiro a Minas Gerais.

Apesar de ser um movimento de elite, os envolvidos com a inconfidência eram dos mais variados ofícios, e entre os conspiradores havia membros da Igreja Católica, magnatas da região, comerciantes, fazendeiros, médicos etc.

 

CAUSAS DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA

Como citado, a razão direta que levou à conspiração foi a insatisfação com a política fiscal praticada por Portugal. Essa contrariedade sempre existiu, mas alguns acontecimentos específicos da década de 1780 fortaleceram a ideia de rebelião e levaram a elite local a organizá-la.

A conspiração que fez parte da Conjuração Mineira foi iniciada em algum momento da década de 1780 (não se sabe a data com precisão). Os envolvidos estavam insatisfeitos com os excessivos impostos e com o rigor de Portugal nessa questão, mas o que os empurrou para a rebelião foi a constatação de que a capitania poderia ser autossuficiente economicamente. Assim, planejaram transformá-la numa república independente.

A insatisfação foi transformada em ação contra Portugal, por conta das gestões de Luís da Cunha Meneses e do Visconde de Barbacena, ambos governadores da capitania. O primeiro foi governador de Minas Gerais entre 1783 e 1788, e seu governo ficou marcado pela corrupção e pelo abuso de poder. Ainda conseguiu irritar as elites locais ao prejudicar os interesses dessas em benefício de seus amigos mais próximos.

Já Luís Antônio Faro, ou simplesmente Visconde de Barbacena, assumiu o cargo em 1788, com a instrução de alcançar a meta de 100 arrobas de ouro estipulada pela Coroa. Se necessário fosse, o visconde deveria realizar uma derrama, isto é, uma cobrança obrigatória que visava cumprir a meta citada.

Foi a possibilidade de realização de uma derrama que levou os inconfidentes (ou conjuradores) a pegarem seu plano e colocá-lo em execução. A revolta que se iniciaria em Vila Rica estava marcada para acontecer na data da derrama. A indignação foi motivada pelo fato de a derrama sobrecarregar uma capitania já cheia de impostos a pagar e que enfrentava uma crise pela redução do ouro extraído.

QUAIS ERAM OS PLANOS DOS INCONFIDENTES?

Como mencionado, os inconfidentes pensavam em iniciar sua rebelião no dia que fosse estipulada a derrama. A rebelião seria iniciada em Vila Rica e depois espalhada por toda a capitania de Minas Gerais. Para vencer pretendiam impor uma guerra de desgaste, que sangraria as finanças de Portugal, forçando-a a negociar com os colonos.

     Se tivessem sucesso, pretendiam:

·         Proclamar uma república inspirada nos moldes existentes nos Estados Unidos;

·         Realizar eleições anuais;

·         Incentivar a diversificação econômica da capitania e instalar manufaturas;

·         Formar uma milícia nacional;

·         Perdoar as dívidas dos inconfidentes.

Sobre a questão do trabalho escravo não existia consenso. Alguns defendiam a abolição desse tipo de atividade, enquanto outros, sua permanência. De toda forma, essa pauta estava longe de ser prioridade dos inconfidentes. Estes também procuraram o apoio internacional, mas os franceses recusaram-se a dá-lo, e os americanos até sinalizaram algum, mas nunca tomaram medidas efetivas nesse sentido.

Os ideais que inspiravam os inconfidentes de Minas Gerais baseavam-se nas ideias políticas do Iluminismo, um movimento filosófico e artístico que inspirou transformações também na política e deu nascimento a ideias como a igualdade entre os homens. A elite de Minas Gerais teve acesso a esses ideais, principalmente na Universidade de Coimbra, em Portugal, local em que muitos dessa elite estudaram.

Além disso, o fato de Vila Rica ser uma grande cidade tornava-a um importante centro cultural em Minas Gerais, o que fazia da cidade um local que facilitava a circulação dos ideais iluministas. Uma das manifestações dos ideais iluministas em Vila Rica deu-se por meio do Arcadismo, uma escola literária da época. Um dos líderes da Inconfidência Mineira, Cláudio Manuel da Costa, foi um dos grandes nomes do arcadismo no Brasil.

 

RESULTADO DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA

 

A Inconfidência Mineira ficou marcada na história brasileira como uma das maiores demonstrações de insatisfação dos colonos contra a metrópole portuguesa. Essa conspiração, no entanto, nunca chegou a ser iniciada, pois foi descoberta antes de ser deflagrada. As autoridades coloniais em Minas Gerais receberam denúncias acerca de uma conspiração em curso.

No dia 18 de maio de 1789, alguns dos líderes da Inconfidência foram avisados de que sua conspiração tinha sido denunciada e que todos corriam perigo. O governador da capitania, Visconde de Barbacena, recebeu seis denúncias, e a mais consistente foi realizada por Joaquim Silvério dos Reis.

Joaquim Silvério dos Reis era um fazendeiro e dono de minas de ouro. Naquela altura (1789) estava consideravelmente endividado com as autoridades portuguesas, e, para livrar-se de suas dívidas, resolveu denunciar o movimento. Contou tudo, com grande detalhamento, dos planos dos inconfidentes.

Em posse de valiosas informações, o visconde de Barbacena ordenou a suspensão da derrama e deu início às prisões dos nomes denunciados. Em meio a prisões e interrogatórios, o julgamento estendeu-se por três anos. A leitura da sentença aconteceu no dia 18 de abril de 1792 e durou 18 horas.

As sentenças foram variadas e algumas das penas foram: degredo para a África, prisão perpétua e morte por enforcamento. Tiradentes e muitos outros foram condenados à morte por enforcamento, mas, antes de execução da pena, uma carta enviada por d. Maria, rainha de Portugal, concedeu o perdão real a todos, menos a Tiradentes.

Entre todos os membros, Tiradentes era o de posição social mais humilde — ele não era membro da elite econômica de Minas Gerais. Além disso, sua função na conspiração era de extrema importância: ele era o propagandista do movimento. Por isso foi tirado como exemplo, e sua pena foi a única mantida.

Tiradentes foi enforcado no dia 21 de abril de 1792, foi também esquartejado e partes do seu corpo foram colocadas na estrada que ligava o Rio de Janeiro a Minas Gerais (Caminho Novo). Sua cabeça foi colocada em exposição na praça central de Vila Rica, atual Ouro Preto. Hoje no local existe um monumento em homenagem a esse personagem histórico.

A Inconfidência Mineira, portanto, fracassou. A denúncia levou ao desmantelamento da conspiração antes que ela fosse iniciada, e os envolvidos foram punidos, sendo Tiradentes o que recebeu a pena mais rigorosa por parte das autoridades coloniais. Essa tentativa de levante, no entanto, foi acompanhada de outros movimentos de insatisfação, sendo a Conjuração Baiana um desses de destaque.

 

2.2.2. CONJURAÇÃO BAIANA

Conjuração Baiana, também denominada como Revolta dos Alfaiates (uma vez que alguns participantes da trama exerciam este ofício) e recentemente também chamada de Revolta dos Búzios, foi um movimento de caráter emancipacionista, ocorrido no final do século XVIII (1798-1799), na então Capitania da Bahia, na colônia brasileira.

 

ANTECEDENTES HISTÓRICOS

 

Sendo então a Capitania da Bahia governada por D. Fernando José de Portugal e Castro (1788-1801), a capital, Salvador, fervilhava com queixas contra o governo, cuja política elevava os preços das mercadorias mais essenciais, causando a falta de alimentos, chegando o povo a arrombar os açougues, ante a ausência de carne.

O clima de insubordinação contaminou os quartéis, e as ideias emancipacionistas, que já haviam animado Minas Gerais, foram amplamente divulgadas, encontrando eco sobretudo nas classes mais humildes.

 

PARTICIPANTES DA INCONFIDÊNCIA BAIANA

Mais da metade da sociedade baiana era composta de afrodescendentes, escravos, escravos libertos, mestiços ou brancos pobres que exerciam atividades profissionais sem relevância social.

Entre essas atividades profissionais estavam os alfaiates, soldados de baixas patentes, artesãos, carregadores, pescadores, sapateiros, pedreiros e vendedores ambulantes. E foi justamente essa classe social que aderiu a Conjuração Baiana. Por isso, a conspiração também ficou conhecida como Conjuração dos Alfaiates.

Entre os principais líderes do movimento destacaram-se os soldados Luís Gonzaga das Virgens e Lucas Dantas e os alfaiates Manuel Faustino dos Santos Lira e João de Deus Nascimento. Os quatro conjurados eram negros e pardos, e foram condenados à forca. Também esteve envolvido na conjuração o jornalista e cirurgião Cipriano Barata, que recebeu pena branda.

CAUSAS DA INCONFIDÊNCIA BAIANA

 

A Capitania da Bahia, durante a última década do Séc. XVIII, devido a diversas guerras e conflitos, vinha tendo sua economia estimulada em um novo ciclo de alta da economia colonial no mundo, tendo a exportação como principal característica.

A cana-de-açúcar também tem um papel importante. No Nordeste, o produto havia entrado em decadência no final do século XVII, mas houve uma recuperação considerável no final do século XVIII. Uma das razões para essa recuperação foi a eclosão da Revolução Haitiana, que comprometeu significativamente a produção do açúcar caribenho e acabou reabrindo o mercado europeu para o açúcar baiano.

 Outro produto cultivado na Bahia era o tabaco, que servia como moeda de troca no tráfico de escravos realizado pelo mundo. Essa prática era ilegal e por isso irritava a corte portuguesa. As autoridades não se sentiam confortáveis com essa prática. Além disso, o tabaco também era trocado por produtos manufaturados de outros países europeus, o que violava o pacto colonial, que só permitia a compra de produtos de Portugal.

Com a intenção de controlar mais o comércio da Bahia, a coroa portuguesa criou algumas leis. Uma delas obrigava o cultivo de determinados alimentos para evitar o desabastecimento e a fome. Como o lucro era a principal preocupação, os grandes latifundiários da época resistiam, focavam apenas no cultivo da cana e descumpriam a lei.

Isso provocou o aumento considerável dos preços da mandioca, por exemplo, gerando crises de abastecimento para uma população que tinha na farinha da mandioca um de seus principais componentes nutricionais. Com o aumento da população escrava trazida para a indústria do açúcar, a fome e o contato com as ideias radicais da revolução francesa, as tensões sociais na Bahia começaram a transbordar.

O monopólio dos comerciantes portugueses, o alto lucro com o açúcar e a elevação exorbitante da renda dos senhores de engenho, ajudaram a deteriorar a situação. Incidentes espalhados como o saque de armazéns e até o incêndio do pelourinho, espalhavam-se pela região. Notícias de revoltas e movimentos vindos de lugares como Haiti, Estados Unidos, França, outras colônias e até Minas Gerais, formaram o caldo da revolta

 

QUAIS ERAM OS PLANOS DOS INCONFIDENTES?

 

A todos influenciava o exemplo da independência das Treze Colônias Inglesas, e ideias iluministas, republicanas e emancipacionistas eram difundidas também por uma parte da elite culta, reunida em associações como a Loja Maçônica Cavaleiros da Luz.

Os 6 pontos da conjuração baiana eram:

·         Abolição da Escravatura

·         Proclamação da República

·         Diminuição dos Impostos

·         Abertura dos Portos

·         Fim do Preconceito

·         Aumento Salarial

RESULTADO DA INCONFIDÊNCIA BAIANA

 

Durante a fase de repressão, centenas de pessoas foram denunciadas - militares, clérigos, funcionários públicos e pessoas de todas as classes sociais. Destas, quarenta e nove  foram detidas, a maioria tendo procurado abjurar a sua participação, buscando demonstrar inocência.

Após a continuidade da investigação e prisão dos envolvidos, a Ordem dos Carmelitas Descalços foi convocada pelas autoridades a tomarem confissão e acompanharem os condenados. Entre os relatos destaca-se o do Frei José do Monte Carmelo.

O religioso afirma que Manuel Faustino, tentou se suicidar várias vezes por “influência nefasta do demônio”. Os outros presos afirmaram ao frei que também tiveram estes pensamentos. Nos relatos dele, ele afirma que os indivíduos mostraram arrependimento e se aproximaram da religião. Outros dois condenados, João de Deus e Luiz Gonzaga, tentaram fingir uma condição de loucura, “perdendo o juízo” diversas vezes.

Finalmente, no dia 8 de novembro de 1799, procedeu-se à execução dos condenados à pena capital, por enforcamento, na seguinte ordem: soldado Lucas Dantas do Amorim Torres, aprendiz de alfaiate Manuel Faustino dos Santos Lira, soldado Luís Gonzaga das Virgens e mestre alfaiate João de Deus Nascimento. De acordo com o frei, tropas militares ocupavam a Praça da Liberdade e havia ampla presença do povo, que se reuniu para assistir. Havia banda de cornetas e tambores. A cerimônia começou por volta das onze horas, com os presos caminhando com as mãos algemadas nas costas. O quinto condenado à pena capital, o ourives Luís Pires, fugitivo, jamais foi localizado.

 Pela sentença, todos tiveram os seus nomes e memórias "malditos" até à 3a. geração. Os despojos dos executados foram expostos da seguinte forma: a cabeça de Lucas Dantas ficou espetada no Campo do Dique do Desterro; a de Manuel Faustino, no Cruzeiro de São Francisco; a de João de Deus, na Rua Direita do Palácio (atual Rua Chile); e a cabeça e as mãos de Luís Gonzaga ficaram pregadas na forca, levantada na Praça da Piedade, então a principal da cidade.

Depois do cumprimento das penas de morte, devido ao calor intenso de Salvador, os pedaços dos corpos começaram a entrar em decomposição. Segundo o frei, a cidade foi tomada por urubus. No dia 11 de novembro de 1799, o relato é de que o “ar da cidade era irrespirável; a podridão invadira todas as casas e a população temia por sua saúde”. Esses despojos ficaram à vista, para exemplo da população, por cinco dias, tendo sido recolhidos no dia 13 pela Santa Casa de Misericórdia (instituição responsável pelos cemitérios à época do Brasil Colônia), que os fez sepultar em local desconhecido.

Os demais envolvidos foram condenados à pena de degredo, agravada com a determinação de ser sofrido na costa Ocidental da África, fora dos domínios de Portugal, o que equivalia à morte

 

3. A FAMÍLIA REAL NO BRASIL

            A transferência da corte portuguesa para o Brasil tem relação direta com os acontecimentos da Revolução Francesa e do período napoleônico. Desde o início da revolução, a existência dos regimes absolutistas na Europa foi severamente ameaçada. Após 10 anos do levante, Napoleão Bonaparte surgiu como governante da França.

Os acontecimentos da revolução reforçaram severamente a rivalidade entre França e Inglaterra na Europa, e isso se refletiu diretamente na relação de Portugal com esses dois países. Internamente, uma divisão muito grande instalou-se em Portugal, uns defendendo que o país se aproximasse da França, e outros defendendo a boa relação, estabelecida havia séculos, com o Reino Unido.

Portugal, ainda no período revolucionário, assinou um acordo de proteção militar com os ingleses, mas, ainda assim, buscava manter publicamente uma posição neutra, de forma a não desagradar nenhuma das nações. Na medida em que a tensão crescia, o que d. João fez como medida cautelar foi reforçar as defesas do país na fronteira com a Espanha, entre 1804 e 1807, segundo pontuam as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling.

A ascensão de Napoleão Bonaparte só contribuiu para que a situação se agravasse, pois o ímpeto expansionista e o desejo de reformular o mapa europeu do general reforçaram a polarização do continente. O regente, d. João (que só se tornou d. João VI em 1816), como mencionado, era constantemente pressionado, pelos apoiadores de franceses e ingleses, a tomar partido.

A partir de 1804, Napoleão “autocoroou-se” imperador francês, o que reforçou seu poder e ampliou a tensão na Europa. Antes disso, a situação já era apreensiva para Portugal, uma vez que os espanhóis haviam se aliado com os franceses, o que representava uma grande ameaça à soberania do território português.

Incapaz de invadir a Inglaterra, Napoleão resolveu, a partir de 1806, estabelecer o  BLOQUEIO CONTINENTAL, o que determinou que os portos das nações europeias ficariam terminantemente fechados para embarcações inglesas.

Com o bloqueio, os portugueses começaram a ventilar a proposta de mudarem-se para o Brasil a fim de fugir do alcance de Napoleão. Portugal não aceitou aderir ao bloqueio porque as relações com os ingleses eram boas e estavam de pé por séculos. A situação estendeu-se até meados de 1807, quando Napoleão realizou um ultimato.

O ultimato de Napoleão determinou que Portugal deveria, até 1º de setembro, realizar as seguintes medidas: convocar seu embaixador que estava em Londres; expulsar o embaixador inglês de Lisboa; fechar os portos para navios ingleses; prender os ingleses em Portugal e confiscar os bens deles; e declarar guerra à Inglaterra.

Seguiram-se semanas de negociação entre Portugal e França e Portugal e Reino Unido, mas não se chegou a nenhum entendimento. Os britânicos orientaram que, se os portugueses aceitassem integralmente os termos franceses, os dois países entrariam em guerra; já os franceses exigiam o aceite integral dos seus termos, caso contrário, invadiriam o território português, dividindo-o com a Espanha.

Como não houve solução, Napoleão ordenou o envio de tropas para invadir Portugal. Em 24 de novembro, d. João informou que as tropas francesas chegariam a Lisboa em até quatro dias e autorizou o início dos preparativos de uma viagem ao Brasil. A corte portuguesa tinha o compromisso dos ingleses de ser escoltada em segurança até o Brasil.

 

3.1. TRAVESSIA E CHEGADA DA FAMÍLIA REAL

O embarque da corte portuguesa aconteceu entre os dias 25 e 27 de novembro de 1807. Em meio aos preparativos, o governo português realizou a transferência das instituições que administravam o país, portanto, tratava-se de uma missão muito grande para tão poucos dias. Nessa transferência, todas as pessoas que possuíssem algum papel no governo mudaram-se para o Rio de Janeiro com suas famílias.

 As naus portuguesas que fizeram a transferência da corte reuniram de 10 mil a 15 mil pessoas, segundo os levantamentos feitos por diferentes historiadores. Lilia Schwarcz e Heloísa Starling dão a real dimensão do que foi essa vinda para o Brasil: “não eram indivíduos isolados que fugiam às pressas, e sim a sede do Estado português que mudava de endereço, com seu aparelho administrativo e burocrático, seu tesouro, suas repartições, secretarias, tribunais, arquivos e funcionários”.

O regente de Portugal autorizou todos os seus súditos a mudarem-se para o Brasil, caso desejassem, mas se não houvesse espaço nas embarcações da corte, eles deveriam procurar meios próprios de vir para o Brasil. Todos os preparativos da mudança foram realizados às pressas, e, por isso, houve correria e pânico. Muita coisa que deveria ter embarcado foi deixada para trás, e os navios, abarrotados de gente, não tinham suprimentos suficientes para todos.

As embarcações portuguesas iniciaram a viagem para o Brasil no dia 29 de novembro de 1807, e, em alto-mar, encontraram-se com as quatro embarcações inglesas, que as escoltaram até o Brasil. Acredita-se que as embarcações que vieram ao nosso país trazendo a corte eram cerca de 15 (há desencontro nas informações). No fim do dia 29, as tropas francesas entravam em Lisboa e eram formadas por cerca de seis mil soldados.

Os problemas na viagem foram muitos. A citada superlotação fez com que alimentos e água fossem racionados; não havia dormitórios e camas para todos, e os problemas de higiene era muitos. Estes resultaram em um surto de piolhos que forçou as mulheres rasparem seus cabelos

3.1.1. A INTERIORIZAÇÃO DA METRÓPOLE (Maria Odila Dias)

 

            Durante sua permanência, D. João e sua corte estabeleceram uma aliança com a elite de São Paulo e do Rio de Janeiro, isso se deu por meio de negócios, casamentos e a concessão de empregos. Essas relações sociais e mercantis com a elite do Centro-Sul levaram ao enraizamento da Corte portuguesa e à sua intenção de permanecer no Brasil.

 

3.2. ABERTURA DOS PORTOS BRASILEIROS

            No contexto da vinda da família real para sua colônia americana, A Inglaterra não somente financiou o translado da família portuguesa, como também fez a escolta ultramarina de Portugal até a costa brasileira. É claro que essa proteção não foi feita de graça. Os ingleses exigiram de Dom João VI que os portos brasileiros fossem abertos para a entrada de produtos ingleses. Dessa forma, o Pacto Colonial que existia desde 1500 perdeu seu valor. Os produtos vindos da Inglaterra começaram a circular dentro do mercado brasileiro.

A entrada de produtos ingleses no mercado brasileiro promoveu o fim do monopólio português sobre a economia colonial. De 1500 até 1808, o Brasil deveria comercializar apenas com Portugal. A abertura dos portos promoveu, a priori, o rompimento dessa dependência brasileira em relação à metrópole portuguesa. Porém, isso não significou liberdade econômica para o Brasil, mas sim uma nova dependência, mas dessa vez para a Inglaterra.

No âmbito político, a abertura dos portos promoveu a aproximação do Brasil com outras nações europeias, e não apenas com Portugal. Essa diversidade de negociações de produtos europeus favoreceu o enfraquecimento do domínio português em território brasileiro, bem como o avanço das ideias relacionadas com a liberdade política do Brasil. A vinda da família real para o Brasil trouxe inúmeras transformações, não se restringindo apenas à abertura dos portos, mas envolveu também, entre outras medidas, o surgimento da imprensa, o que possibilitou maior circulação de ideias e debates sobre os rumos da colônia em direção à sua independência.

 

3. ADMINISTRAÇÃO JOANINA

O Período Joanino foi a época da história do Brasil colonial iniciada com a vinda de D. João VI e a corte portuguesa em 1808. Nesse período, o Brasil sofreu uma série de alterações para dar suporte ao abrigo da corte, que permaneceu na colônia até 1821, quando D. João VI, por pressão das cortes portuguesas, retornou para Portugal. Os historiadores afirmam que essa transferência da corte para o Rio de Janeiro contribuiu para adiantar a independência do Brasil.

            Uma vez instalado, o governo de D. João empenhou-se em modernizar a cidade do Rio de Janeiro, assemelhando-a a Lisboa, assim multiplicaram-se as obras, como a abertura de várias vias a fim de facilitar a circulação de pessoas e mercadorias, construiu-se novas habitações com amplos jardins e janelas envidraçadas, instalou-se importantes órgãos politico-administrativos (Ministério e Conselho de Estado, Banco do Brasil, etc.). Além disso, se criou importantes instituições científico culturais, como a Imprensa Régia, o Jornal Gazeta do Rio de Janeiro (primeiro no Brasil), a Academia Médico-Cirúrgica, a Biblioteca Real, o Museu Nacional, dentre outras coisas.

OBS: A primeira grande medida tomada por D. João VI, assim que chegou ao Brasil, foi promover a abertura dos portos brasileiros para as “nações amigas”, favorecendo principalmente a Inglaterra. Com essa medida, Portugal colocava fim ao exclusivo colonial e dava permissão aos comerciantes e grandes proprietários brasileiros para comercializar seus produtos diretamente com os ingleses. D. João VI também revogou o decreto que proibia a instalação de manufaturas no país e incentivou a importação de matérias-primas utilizadas nessa produção.

OBS: Um fator que deve ser levado em consideração está no fato de que D. João trouxe recursos de Portugal na ocasião da vinda da família real, todavia tais recursos foram insuficientes para o conjunto de reformas e transformações, resultando em um aumento imenso dos impostos e tributos cobrados, que por sua vez resultaram em grande insatisfação popular.

3.1. TRATADOS DE ALIANÇA E AMIZADE E DE COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO

A fim de estreitar os laços comerciais e políticos com os ingleses, Dom João assina, em 1810, o Tratado de Aliança e Amizade, de Comércio e Navegação com o Reino Unido.

Estes Tratados estabeleciam:

·         vantagens comerciais. O imposto de importação de produtos ingleses seria de 15%, ou seja, os produtos portugueses, 16%, e os demais países, 24%.

·         O compromisso do fim do tráfico negreiro em vistas da abolição da escravidão;

·         o direito da extraterritorialidade. Isto permitia aos súditos ingleses que cometesse crimes em domínios portugueses serem processados por magistrados ingleses, segundo a lei inglesa;

·         a permissão para construir cemitérios e templos protestantes;

·         a segurança de que a Inquisição não seria implantada no Brasil e, desta maneira, os protestantes não seriam incomodados.

3.2. O REINO UNIDO DE BRASIL, PORTUGAL E ALGARVE

            A transferência da Corte para o Rio de Janeiro criou uma fratura no império Português, a metrópole, privada de seu soberano e dominada por uma administração inglesa, acabou perdendo suas funções; a colônia, agora exercia a função de metrópole, o que se denomina de inversão metropolitana. Essa situação acirrou os conflitos de interesses entre os grupos que disputavam o poder no império.

            Além do que foi apresentado acima, entre os anos de 1814 e 1815, realizou o O Congresso de Viena foi uma conferência entre embaixadores das grandes potências europeias que aconteceu na capital austríaca, cuja intenção era a de redesenhar o mapa político do continente europeu após a derrota da França napoleônica na primavera anterior, esse congresso teve como diretrizes fundamentais: o princípio da legitimidade, a restauração, o equilíbrio de poder.

            Nesse contexto, Dom João elevou o Brasil à categoria de Reino Unido à Portugal e Algarve, em 1815, justificando assim, sua permanência no Rio de Janeiro, onde seu governo já tinha fincado raízes e obtido vantagens para si e seus protegidos.

 

3.3. A INSURREIÇÃO PERNAMBUCANA

Foi o único movimento por liberdade do período de dominação portuguesa que ultrapassou a fase conspiratória e atingiu o processo de tomada do poder, a Revolução Pernambucana provocou o adiamento da aclamação de João VI de Portugal como Rei e o atraso da viagem de Maria Leopoldina de Áustria para o Rio de Janeiro, mobilizando forças políticas e suscitando posicionamentos e repressões em todo o Reino do Brasil. Foi durante a insurreição de 1817 que a República foi proclamada pela primeira vez em terras brasileiras.

OBS: Diferentemente da Inconfidência Mineira, cujo mártir Tiradentes era trabalhador braçal, e da Conjuração Baiana, que resultou na execução de quatro jovens negros e pardos, no movimento pernambucano os homens condenados à morte eram em sua maioria brancos e de classes sociais mais abonadas.

 OBS: A Revolução Pernambucana contou com relativo apoio internacional.

ANTECEDENTES

No começo do século XIX, Pernambuco era a capitania mais rica do Brasil. Recife e Olinda, as duas maiores cidades pernambucanas, tinham juntas cerca de 40 mil habitantes (o Rio de Janeiro, capital da colônia, possuía 60 mil habitantes). O porto do Recife escoava grande parte da produção de açúcar e de algodão. Além de sua importância econômica e política, os pernambucanos tinham participado de diversas lutas libertárias. A primeira e mais importante tinha sido a Insurreição Pernambucana, em 1645. Depois, na Guerra dos Mascates, foi aventada a possibilidade de proclamar a independência de Olinda.

As ideias liberais que entravam em terras brasileiras junto com os viajantes estrangeiros e por meio de livros e de outras publicações, incentivavam o sentimento de revolta entre a elite pernambucana, que participava ativamente, desde o fim do século XVIII, de sociedades secretas, como a Sociedade Secreta Areópago de Itambé, primeira loja maçônica do Brasil, que difundiu ideias libertárias, contra a repressão colonial, além de outras, que serviam como locais de discussão e difusão das "infames ideias francesas".

A fundação do Seminário de Olinda, filiado a ideias iluministas, deve ser levada em consideração também. Não é por outro motivo que o levante ficaria conhecido como "revolução dos padres", dada a participação do clero católico. Frei Caneca tornar-se-ia um símbolo disso.

CAUSAS IMEDIATAS

·         Presença maciça de portugueses na liderança do governo e na administração pública;

·         Criação de novos impostos por Dom João VI provocando a insatisfação da população pernambucana. Segundo escritor inglês então residente no Recife, era grande a insatisfação local ante a obrigatoriedade de se pagarem impostos para a manutenção da iluminação pública do Rio de Janeiro, enquanto no Recife era praticamente inexistente a dita iluminação;

·         Grande seca que havia atingido a região em 1816 acentuando a fome e a miséria e ocasionando uma queda na produção do açúcar e do algodão, produtos que eram a base da economia de Pernambuco e que começaram a sofrer concorrência do algodão nos Estados Unidos e do açúcar na Jamaica;

·         Influências externas com a divulgação das ideias liberais e iluministas, que estimularam as camadas populares de Pernambuco na organização do movimento de 1817;

 

O PROCESSO REVOLUCIONÁRIO

A revolução iniciou-se com a ocupação do Recife, em 6 de março de 1817. No regimento de artilharia, o capitão José de Barros Lima, conhecido como "Leão Coroado", reagiu à voz de prisão e matou a golpes de espada o comandante Barbosa de Castro. Depois, na companhia de outros militares rebelados, tomou o quartel e ergueu trincheiras nas ruas vizinhas para impedir o avanço das tropas monarquistas, após conflitos entre os realistas e os rebeldes, estes conseguiram assumir o controle do Governo da província, assumindo o controle do tesouro, instalaram um governo provisório e proclamaram a república.

Em 29 de março foi convocada uma assembleia constituinte, com representantes eleitos em todas as comarcas. Nela, foi estabelecida a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; o catolicismo foi mantido como religião oficial — porém com liberdade de culto —; foi proclamada a liberdade de imprensa (uma grande novidade no Brasil); e foram abolidos alguns impostos. A escravidão, entretanto, foi mantida.

À medida que o calor das discussões e a revolta contra a opressão portuguesa aumentavam, crescia, também, o sentimento de patriotismo dos pernambucanos.

Emissários da revolução estiveram no Rio de Janeiro e depois na Bahia, mas as tentativas de obter apoio fracassaram. Em 16 de março, ocorreu a adesão da Paraíba. No Rio Grande do Norte, o movimento conseguiu a adesão do proprietário de um grande engenho de açúcar, André de Albuquerque Maranhão, que depois de prender o governador, José Inácio Borges, ocupou Natal e formou uma junta governativa, porém não despertou o interesse da população e foi tirado do poder em poucos dias.

No Ceará, Bárbara de Alencar, pernambucana radicada no Cariri, e seu filho, Tristão Gonçalves, aderiram ao movimento, mas foram detidos pelo Capitão-mor do Crato, José Pereira Filgueiras, por ordem do governador cearense Manuel Inácio de Sampaio e Pina Freire. José Pereira Filgueiras participou mais tarde da luta pela Independência do Brasil no Maranhão e da Confederação do Equador, quando se uniu a Tristão Gonçalves contra o governo imperial, sendo considerado um de seus heróis.

            A república liderada por Pernambuco, no entanto, não durou muito, apenas 74 dias. As tropas e os recursos mobilizados por D. João VI, conseguiram sufoca-la rapidamente. Vários rebeldes receberam a pena de morte e foram enforcados. Comerciantes portugueses e alguns proprietários de terra também ajudaram a reprimir o movimento, uma vez que temiam o haitianismo. A repressão acabou visando o restabelecimento da ordem étnica e social em Pernambuco, fato esse que ajuda a explicar a extrema violência da repressão.

OBS: Pernambuco, em retaliação, com sanção de João VI de Portugal, foi desmembrada, perdendo a comarca das Alagoas, cujos proprietários rurais haviam se mantido fiéis à Coroa, e como recompensa, puderam formar uma capitania autônoma.

 

3.4. A REVOLUÇÃO DO PORTO

            Enquanto, no Brasil, D. João VI e seus aliados desfrutavam do poder, assim como dos privilégios, a situação em Portugal era um misto de crise econômica e caos político, tal situação era consequência da:

- Ocupação francesa;

- Transferência da Corte para o Brasil;

- Perda dos lucros em decorrência da abertura dos portos brasileiros;

- Presença militar inglesa em Portugal.

            Os liberais portugueses acusavam o governo absolutista de D. João VI pelo descontentamento e pela situação de caos que assolava Portugal. Em meio a esse contexto, deflagrou-se a Revolução Liberal do Porto (1820), um movimento armado inspirado no iluminismo, contanto com amplo apoio popular, pregava o fim do Antigo Regime em Portugal. Iniciou-se na cidade do Porto, todavia se espalhou pelo restante do pais.

            Vitoriosos, os revolucionários organizaram e convocaram eleições para compor uma assembleia de deputados, denominada de Cortes Constitucionais, que logo começaram a trabalhar em uma Constituição, visando limitar o poder de D. João VI.

            Assim que a notícia chegou ao Brasil ocorreram manifestações em algumas cidades, exigindo a adesão de D. João à Revolução e à Constituição. Nisso surgiram dois grupos, um sob a liderança de Nogueira da Gama, que queria o retorno de D.João VI a Portugal e a separação do Brasil, criando-se uma monarquia constitucional sob a liderança de D. Pedro, outro grupo, liderado  por Joaquim Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira, defendia uma maior autonomia do Brasil em relação a Portugal, sem que fosse preciso  separar-se.

            Diante dessa situação, D. João VI parte com sua família de volta para Portugal, deixando, todavia, seu filho e herdeiro D. Pedro na condição de príncipe regente.

OBS: A lógica de D. João ao deixar seu filho era simples, garantiria a manutenção do território brasileiro, buscando assim evitar sua fragmentação, a exemplo do que ocorreu nas colônias espanholas, através da figura centralizadora de um monarca, assim como possibilitaria a manutenção do poder de sua família.

3.5. A REGÊNCIA DE D. PEDRO

 

            Dom Pedro assumiu dentro de um contexto bem particular, em meio à crise econômica e financeira, assim como a recusa de algumas partes do território em aceitar sua autoridade. Essa situação gerou uma profunda crise, como o aumento do custo de vida, à diminuição de moedas em circulação e o atraso nos pagamentos de soldados e funcionários públicos. No Rio de Janeiro, a situação ficou insustentável, uma vez que as condições financeiras eram ainda mais graves, sem as remessas de impostos por partes das demais províncias.

            Nesse contexto, deputados brasileiros foram à Lisboa na intenção de participar da elaboração da Constituição, todavia o conflito de interesses entre a elite brasileira e portuguesa se acirrou, culminando com a promulgação de decretos pela Cortes contendo as decisões pelos deputados reunidos em Lisboa, tais como:

- Todas as províncias deveriam ser governadas por Juntas de governo eleitas localmente;

- Todas as forças militares deveriam ficar sob as ordens de um comandante nomeado pela Junta;

- Tanto a Junta quanto o comandante deveriam prestar juramento à Corte;

- A regência foi dada como extinta e o retorno de D. Pedro deveria ser imediato.

            Em meio a essa situação, que batia de frente com os interesses de D. Pedro e das elites favoráveis a separação do Brasil de Portugal, que se iniciou uma grande campanha visando à permanência de Dom Pedro e o rompimento com Portugal. Dessa forma, em 9 de janeiro de 1822, depois de receber um manifesto, D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil, no que ficou conhecido como Dia do Fico.

            Após esse acontecimento, D. Pedro recebeu o título de Defensor Perpétuo do Brasil, havendo um consenso entre as elites Mineiras, fluminenses e paulistas quanto a independência com D. Pedro no governo, todavia mantinham algumas divergências:

·           NOGUEIRA DA GAMA e JOSÉ BONIFÁCIO

Queriam maior centralização das decisões nas mãos do príncipe, assim como de seu ministério no Rio de Janeiro. Buscavam também maior subordinação das províncias ao poder central, além de defenderem ampliação do comércio com as demais regiões.

·           GONÇALVES LEDO

Queira maior poder do Legislativo, ou seja, maior limitação do poder do príncipe regente, assim como eleições diretas para deputado e o estreitamento de relações políticas e mercantis com Portugal.

3.6.  A RUPTURA COM PORTUGAL

            Em viajem a São Paulo, buscando pacificar disputas políticas locais, assim como fortalecer a posição de José Bonifácio, voltava da cidade de Santos quando recebeu as cartas das Cortes, acompanhadas de outras, escritas pela sua esposa, assim como pelo seu ministro José Bonifácio. Nas cartas vindas de Portugal, os deputados ameaçaram iniciar uma guerra, enviando tropas ao Rio de Janeiro, caso o príncipe não voltasse a Lisboa. Em meio a tal situação D. Pedro rompe com Portugal em 7 de setembro de 1822, no que ficou conhecido como Grito do Ipiranga.

 

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